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TERMOS E CONDIÇÕES

1.1. Os presentes Termos e Condições regulam o uso e acesso (incluindo mero acesso) às páginas web integrantes do site web da IMPERIUM FITNESS DOCK, LDA., www.fitnessdock.pt (“Site”), bem como à aplicação disponível nos aplicativos móveis (“Aplicação”), incluindo os conteúdos e serviços postos à disposição nas mesmas.

1.2. O Site e respetivos conteúdos são detidos pela Imperium Fitness Dock, Lda., sociedade por quotas com sede no Espaço Amoreiras - Centro Empresarial, Rua D. João V, n.º 24, Escritório 1.01, freguesia de Campo de Ourique, 1250-091 Lisboa, registada na Conservatória do Registo Comercial sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 516 901 141, com o capital social de € 10.000,00 (“Fitness Dock”).

2.1. A Fitness Dock tem o direito exclusivo de, a todo o tempo, suspender, parcial ou totalmente o acesso ao Site e à Aplicação, em especial nas operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou modernização, e encerrar, definitiva ou temporariamente, a qualquer momento, o Site e a Aplicação.

2.2. Qualquer pessoa/entidade que aceda ao Site e/ou Aplicação, visite as páginas webs alojadas ou aceda a alguma informação, recurso ou serviço de conteúdo (“Serviços”), aceita expressamente submeter-se ao Termos e Condições que estejam em cada momento em vigor.

2.3. Os conteúdos e Serviços que a Fitness Dock coloca à disposição do Utilizador no Site e na Aplicação podem ainda ser regulados por condições particulares que, em caso de conflito, prevalecerão sobre os Termos e Condições.

2.4. Está expressamente vedado o acesso aos Serviços por quaisquer outros meios que não através da interface disponibilizada pela Fitness Dock (incluindo o uso de scripts ou web crawlers).

2.5. A Fitness Dock poderá ainda suspender, cancelar, bloquear ou denunciar o acesso do qualquer Utilizador ao Site e/ou Aplicação, diretamente ou através das medidas legais e adequadas, sempre que o Utilizador desrespeite os presentes Termos e Condições.

2.6. As ligações (tais como as hiperligações) para outros sites não constituem a aprovação pela Fitness Dock desses sites ou do seu conteúdo.

2.7. É da responsabilidade do Utilizador avaliar o conteúdo e utilidade da informação obtida a partir desses sites.

2.8. A utilização de sites controlados, detidos e operados por terceiros é regulado pelos Termos e Condições de Uso e pelas Políticas de Privacidade desses mesmos sites.

3.1. O Utilizador está consciente e aceita, livre, voluntária e expressamente, que o uso do Site e da Aplicação se realiza sempre sob a sua única e exclusiva responsabilidade.

3.2. Na utilização do Site e da Aplicação, o Utilizador compromete-se a não praticar nenhum ato que possa prejudicar ou danificar a imagem, interesses e direitos da Fitness Dock.

3.3. Só o Utilizador registado está autorizado a aceder à sua conta, sendo responsável por manter a confidencialidade de qualquer palavra-passe e número de conta por si fornecido para aceder ao Serviço.

3.4. O Utilizador tem total responsabilidade por toda a atividade que ocorra através da sua conta ou mediante a utilização da sua palavra-passe.

3.5. A Fitness Dock não tem controlo sobre a utilização da conta de qualquer Utilizador e expressamente renuncia a qualquer responsabilidade daí resultante.

4.1. O Site, através de um formulário de adesão, oferece a possibilidade de inscrição num dos Clubes do Fitness Dock.

4.2. A efetiva inscrição depende do preenchimento do respetivo formulário de adesão, da aceitação das Condições Gerais de Adesão e da aceitação do Regulamento do Clube em causa (que pode ser solicitado antecipadamente).

4.3. A aceitação expressa, livre e voluntária deverá ser manifestada através da validação de caixas de seleção no formulário de adesão.

5.1. O Utilizador reconhece que os conteúdos do Site e da Aplicação estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e obriga-se a respeitar tais direitos.

5.2. Os direitos sobre textos, imagens, gráficos, som e animação e todas as outras informações e a forma em que são representadas graficamente no Site e na Aplicação, incluindo as marcas, logótipos e símbolos, assim como a disposição e a estrutura destes são da titularidade da Fitness Dock ou foram devidamente licenciados a favor da Fitness Dock.

5.3. O Utilizador não está autorizado a transmitir, publicar, modificar, copiar, vender, utilizar ou distribuir, por qualquer forma, os textos, imagens ou outras informações contidas no Site e/ou Aplicação ou parte destes sem autorização prévia, por escrito, da Fitness Dock.

5.4. A Fitness Dock autoriza o descarregamento e armazenamento temporário do conteúdo do Site e da Aplicação para efeitos de visionamento do mesmo num dispositivo pessoal.

5.5. A reprodução, armazenamento permanente ou retransmissão do conteúdo do Site e da Aplicação são expressamente proibidos sem a autorização prévia e por escrito da Fitness Dock. Todos os direitos relativos a estes, incluindo a marca “Fitness Dock”, são da titularidade exclusiva da Fitness Dock.

6.1. Pelo facto de aceder ao Site, não fica registado, de forma automática, nenhum dado pessoal que identifique o Utilizador, sendo que apenas são recolhidas e guardadas, nos termos da Lei, informações de carácter não pessoal e não identificáveis, como informações relativas ao navegador ou sistema operativo do Utilizador.

6.2. Não obstante, para a prestação dos Serviços pela Fitness Dock e para o registo do Utilizador no Site, poderão ser solicitados dados pessoais ao Utilizador, sendo garantidos todos os direitos legais no que respeita ao tratamento dos dados pessoais.

6.3. A Fitness Dock proporcionará, previamente, toda a informação necessária para que a prestação de consentimento expresso, relativamente ao tratamento dos dados pessoais, seja livre e informada.

6.4. Os dados recolhidos destinam-se, ainda, ao cumprimento das obrigações legais e à utilização nas relações contratuais com Seguradoras, Bancos e outras Instituições, comprometendo-se a Fitness Dock a guardar rigoroso sigilo sobre todos os dados, reservando o acesso aos mesmos ao exclusivamente necessário à sua atividade normal.

6.5. O Utilizador autoriza expressamente e com carácter prévio a transmissão dos seus dados pessoais a parceiros comerciais da Fitness Dock autorizando ainda expressamente, que os dados sejam utilizados pela Fitness Dock, mesmo posteriormente à vigência do contrato, se for o caso, para fins publicitários, marketing ou promocionais.

6.6. Em caso de incumprimento por parte do Utilizador, os dados podem ser transmitidos a terceiros com a finalidade de cobrança da dívida.

6.7. Ao respetivo titular são assegurados todos os direitos relativos à proteção dos dados pessoais, nos termos da legislação nacional e internacional em vigor (em especial a Lei 67/98, de 26 de outubro e o Regulamento (UE) N.º 2016/679, de 27 de Abril de 2016).

6.8. A Política de Privacidade encontra-se disponível em Política de Privacidade.

7.1. A Fitness Dock não será responsável por erros que possam ocorrer devido a irregularidades do sistema ou falhas do Site ou da Aplicação.

7.2. De igual modo, a Fitness Dock não se responsabiliza pela compatibilidade deste website com os dispositivos ou equipamento utilizados pela Utilizador ou por quaisquer incompatibilidades resultantes de configurações de segurança ou privacidade do Utilizador.

7.3. A Fitness Dock não se responsabilizará por quaisquer danos resultantes da utilização indevida ou da impossibilidade de utilização do Site e/ou Aplicação.

8.1. A invalidade, total ou parcial, de qualquer das cláusulas dos presentes Termos e Condições não determina a invalidade das demais.

8.2. A Fitness Dock reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, modificar, aditar, atualizar ou eliminar, total ou parcialmente, os presentes Termos e Condições.

8.3. Caso tenha alguma reclamação ou questão relativamente aos presentes Termos e Condições, o Utilizador deve enviar pedido para o seguinte endereço:
E-mail: comercial@fitnessdock.pt
Morada: Espaço Amoreiras - Centro Empresarial, Rua D. João V, n.º 24, Escritório 1.01, 1250 - 091 Lisboa

9.1. Estes Termos e Condições encontram-se sujeitos à lei portuguesa.

9.2. Em caso de litígio de consumo, e em cumprimento com o artigo 18.º, n.º 2 da Lei n.º 144/2015, o consumidor pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente.

9.3. Poderá consultar a lista atualizada de todas as entidades de resolução alternativa de consumo disponíveis em www.consumidor.pt.

9.4. Caso não exista(m) entidade(s) de resolução alternativa de litígios nos termos do disposto no número anterior ou a(s) existente(s) não se considere(m) competente(s) em razão do valor do litígio, o consumidor pode recorrer ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, sito em Lisboa, com o endereço eletrónico: cniacc@unl.pt e disponível na página https://www.cniacc.pt/pt.