Qual é o benefício para a mãe de uma pessoa com deficiência?
Diogo Ramos
2025-08-01 21:31:08
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A vida da maioria dessas mães é exclusivamente dedicada aos cuidados dos filhos com deficiência, o que as impede de trabalhar e de contribuírem para ter direito à aposentadoria.
O objetivo é possibilitar que a mãe de filho com deficiência que recebe o BPC, em caso de falecimento desse filho, seja beneficiária do auxílio, e possa recebê-lo de maneira imediata e contínua.
A medida faz justiça social.
O Projeto de Lei 1605/23 autoriza a mãe de filho com deficiência a continuar recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) em caso de falecimento do dependente.
João Morais
2025-07-24 01:19:34
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O benefício pode ser solicitado pelo Meu INSS, desde que o cadastro no CadÚnico esteja atualizado.
É necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário mínimo.
Comprovação da deficiência: a deficiência é analisada pelo Serviço Social e pela Perícia Médica Federal no INSS.
O BPC-Loas não paga 13º salário e não gera direito à pensão por morte.
É a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.
Alexandra Morais
2025-07-12 06:37:41
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O Projeto de Lei 461/24 institui o Programa Auxílio Cuida Mais, que concede R$ 1 mil por mês ao responsável legal por pessoa com deficiência que seja beneficiada pelo Benefício de Prestação Continuada.
O direito ao auxílio termina se a pessoa com deficiência morrer.
Segundo o deputado, a proposta se fundamenta nos princípios da justiça social, da igualdade e no compromisso do Estado brasileiro em garantir o bem-estar de todos os cidadãos, especialmente aqueles em situações de maior vulnerabilidade.
Para financiar o programa, a proposta indica o aumento da Cofins paga pelas instituições financeiras de 4% para 5,5%.
De acordo com o autor do projeto, deputado Eduardo da Fonte, essa nova alíquota permitiria arrecadar aproximadamente R$ 13,5 bilhões para custear o auxílio.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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