Quanto tempo posso desistir de um contrato de academia?
Fábio Gaspar
2025-05-20 18:57:22
Count answers: 2
O consumidor pode desistir do contrato, sem a necessidade de qualquer justificativa, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente pela internet, telefone e a domicílio. A pessoa consumidora tem direito a rescindir o contrato sem pagar multa, mesmo estando dentro do período de fidelidade, quando cancelamento devido à má qualidade na prestação do serviço. Não tiver conhecimento prévio da condição de fidelidade e multa imposta. Não for demonstrado o benefício garantido ao consumidor pela fidelização do contrato. O consumidor não tem mais condição de pagar pelo serviço (neste caso, depende de aceitação pela empresa). Sempre que topar com uma cláusula desse tipo, saiba que você tem o mesmo direito. O fornecedor impõe um prazo mínimo para a continuidade dos serviços, conhecido como prazo de fidelidade, e cobra uma multa quando o cancelamento é solicitado antes do fim desse período. É permitida a cobrança de multa, desde que a multa compensatória não seja superior a 10% do valor restante para encerramento do contrato.
Read also
- Como cancelar o contrato sem pagar multa?
- Sou obrigado a pagar multa por cancelar academia?
- Sou obrigada a pagar multa por cancelamento de contrato?
- Quanto tempo tenho para desistir de um contrato assinado sem pagar multa?
- É obrigatório pagar multa por quebra de contrato?
- É possível cancelar um contrato que já foi assinado?
- Qual é a multa por desistência de contrato?
- É permitido cobrar multa por quebra de contrato sem assinatura?
- Como não pagar multa de fidelidade?