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O que diz a lei 4331/21?
Jéssica Jesus
2025-07-17 00:17:43
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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4331/21, que assegura a qualquer pessoa o direito de entrar com animal doméstico em estabelecimento aberto ao público e de uso coletivo.
Pela proposta, regulamentação posterior definirá critérios para evitar que a presença do animal prejudique a saúde e o bem-estar das outras pessoas, assim como a limpeza do local.
Os infratores estarão sujeitos a multa.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Íris Pires
2025-07-05 02:00:29
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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4331/21, que assegura a qualquer pessoa o direito de entrar com animal doméstico em estabelecimento aberto ao público e de uso coletivo.
Pela proposta, regulamentação posterior definirá critérios para evitar que a presença do animal prejudique a saúde e o bem-estar das outras pessoas, assim como a limpeza do local.
Os infratores estarão sujeitos a multa.
A relação das pessoas com os animais de estimação é cada vez mais profunda, e é cada vez mais importante para elas poderem circular com os companheiros não humanos.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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Soraia Freitas
2025-06-26 14:19:07
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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4331/21, que assegura a qualquer pessoa o direito de entrar com animal doméstico em estabelecimento aberto ao público e de uso coletivo.
Pela proposta, regulamentação posterior definirá critérios para evitar que a presença do animal prejudique a saúde e o bem-estar das outras pessoas, assim como a limpeza do local.
Os infratores estarão sujeitos a multa.
A relação das pessoas com os animais de estimação é cada vez mais profunda, e é cada vez mais importante para elas poderem circular com os companheiros não humanos.
Em diversos países, a integração dos animais de estimação em espaços públicos não só é permitida, como também incentivada.
Kyara Carvalho
2025-06-26 13:21:42
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A lei 4331/21 assegura a qualquer pessoa o direito de ingressar e de permanecer com animal doméstico em estabelecimento aberto ao público e de uso coletivo.
Sabendo da lei federal que permite o acesso de animais de estimação em estabelecimentos abertos ao público, esta Lei 4331/21
é uma lei federal que permite o acesso de animais de estimação em estabelecimentos abertos ao público.
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Fabiana Maia
2025-06-26 13:17:03
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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4331/2021, que assegura a qualquer pessoa o direito de entrar com animal doméstico em estabelecimento aberto ao público e de uso coletivo.
Pela proposta, regulamentação posterior definirá critérios para evitar que a presença do animal prejudique a saúde e o bem-estar das outras pessoas, assim como a limpeza do local.
Os infratores estarão sujeitos a multa.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Lara Gaspar
2025-06-26 12:23:52
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O Projeto de Lei 4331/21 assegura a qualquer pessoa o direito de ingressar e de permanecer com animal doméstico em estabelecimento aberto ao público e de uso coletivo.
Conforme a proposta, a regulamentação da futura lei deverá definir critérios mínimos para que a presença do animal doméstico não prejudique a saúde e o bem-estar das pessoas, tampouco a limpeza e higiene do local.
Os infratores estão sujeitos a multa, a ser fixada posteriormente e atualizada periodicamente.
A relação das pessoas com os animais de estimação é cada vez mais profunda, e é cada vez mais importante para as pessoas poderem circular pelas cidades e permanecer em espaços públicos, como shoppings, com os companheiros não humanos.
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César Torres
2025-06-26 09:03:26
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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4331/21, que assegura a qualquer pessoa o direito de entrar com animal doméstico em estabelecimento aberto ao público e de uso coletivo.
Pela proposta, regulamentação posterior definirá critérios para evitar que a presença do animal prejudique a saúde e o bem-estar das outras pessoas, assim como a limpeza do local.
Os infratores estarão sujeitos a multa.
A relação das pessoas com os animais de estimação é cada vez mais profunda, e é cada vez mais importante para elas poderem circular com os companheiros não humanos.
Camila Lima
2025-06-26 08:30:01
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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, na última sexta-feira, 29, o Projeto de Lei 4331/21, que garante às pessoas o direito de entrar com animais domésticos em estabelecimentos abertos ao público.
A relação das pessoas com os animais de estimação é cada vez mais profunda, e é cada vez mais importante para as pessoas poderem circular pelas cidades e permanecer em espaços públicos, como shoppings, com os companheiros não humanos.
Conforme a proposta, a regulamentação seguinte definirá os critérios de limpeza do local e as regras para evitar que a presença dos animais de estimação afete a saúde e o bem-estar das pessoas.
Os infratores das regras estarão sujeitos a multa.
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania e tramita em caráter conclusivo.
Para finalmente virar lei, a proposta terá que passar pela aprovação da Câmara e do Senado.
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