O que o SUS oferece para diabéticos?

O Projeto de Lei 12/25 institui um programa de bolsa-alimentação para diabéticos, com o objetivo de garantir o acesso dos pacientes em vulnerabilidade social a alimentos adequados. A proposta, que beneficia os cadastrados no Sistema Único de Saúde, foi apresentada pelo deputado Leo Prates à Câmara dos Deputados. O programa consiste na distribuição de uma cesta mensal de alimentos e insumos para a manutenção de uma dieta saudável e controlada para pessoas diabéticas, incluindo legumes, verduras, frutas selecionadas, grãos integrais e proteínas magras, adoçantes naturais ou artificiais, em substituição ao açúcar refinado, e produtos integrais oriundos da agricultura familiar. O fornecimento dos alimentos será realizado em parceria com cooperativas e produtores locais devidamente cadastrados no programa. O programa busca dar apoio nutricional a pessoas que necessitam de uma alimentação restrita de açúcares, ajudando a prevenir complicações comuns associadas à diabetes.

O SUS oferece medicamentos de graça. Pacientes em tratamento de diabetes mellitus 1 ou 2 podem retirar as insulinas humanas NPH e regular nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), que também oferecem acompanhamento e monitoramento da doença. Para garantir atendimento integral com insulina aos portadores de diabetes, o Ministério da Saúde garante o abastecimento gratuito na rede pública de saúde. Além disso, as pessoas que vivem com a doença também são acompanhadas pela Atenção Básica. Para monitoramento do índice glicêmico, Unidades Básicas de Saúde também disponibilizam tiras/fitas reagentes, lancetas e seringas. A distribuição para os usuários é realizada principalmente nas 48,1 mil Unidades Básicas de Saúde presentes em todo território nacional e, de maneira complementar, por meio do Farmácia Popular. A implementação será gradual na rede pública, afim de viabilizar ações de planejamento para dispensação e adequação dos usuários para as novas apresentações de insulina. Portaria publicada apresenta critérios para garantir o acesso da população: preço competitivo entre as moléculas, estabilidade das parcerias de desenvolvimento produtivo e de inovação e a inserção gradual na rede. Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde deu recomendação favorável para a ampliação do uso das insulinas análogas de ação rápida e prolongada para pacientes com diabetes mellitus tipo 2. A demanda de avaliação do tema é do próprio Ministério da Saúde e tem como objetivo oferecer mais alternativas terapêuticas para pacientes e aumentar as possibilidades de negociação e aquisição da pasta para atendimento da demanda do SUS.

Conforme assegurado pela Constituição Federal é garantido o amplo acesso a saúde de todos os cidadãos, possuindo, ainda, lei específica de direito aos diabéticos: a lei 11.347/06, que dispõe sobre a distribuição gratuita pelo SUS - Sistema Único de Saúde. Quanto a medicamentos e materiais necessários à aplicação e à monitoração da glicemia capilar aos portados de diabetes que são inscritos em programas de educação para diabéticos. Além disso, existe portaria do Ministério da Saúde 2.583/07, descrevendo em seu art. 1º os medicamentos e insumos disponibilizados pelo SUS, conforme vejamos: I - MEDICAMENTOS: a) glibenclamida 5 mg comprimido; b) cloridrato de metformina 500 mg e 850 mg comprimido; c) glicazida 80 mg comprimido; d) insulina humana NPH - suspensão injetável 100 UI/mL; e e) insulina humana regular - suspensão injetável 100 UI/mL. II - INSUMOS: a) seringas com agulha acoplada para aplicação de insulina; b) tiras reagentes de medida de glicemia capilar; e c) lancetas para punção digital. Normalmente na Secretaria de Saúde de cada Cidade/Estado consta a relação de medicamentos fornecidos administrativamente, ou seja, é somente o diabético se dirigir a uma unidade de saúde de sua cidade e se cadastrar no programa de educação para diabéticos, e requer ali os itens necessários prescritos pelo endocrinologista para o controle da doença. Já nos casos de tratamentos diferenciados, principalmente medicamentos de alto custo, como exemplo a Bomba de insulina e insumos e /ou sensor Freestyle Libre, são necessários a propositura de uma ação judicial para exigir dos entes federativos, (União, Estado, DF e Municípios) ou pelo seu Plano de Saúde. O fornecimento gratuito de todo o material de controle e dos medicamentos necessários ao tratamento do diabetes, ou mesmo de outras doenças daí decorrentes, caso o tratamento disponibilizado pelo SUS não esteja sendo comprovadamente eficaz. Portanto, se você é diabético tipo 1 ou conhece alguém que possui a doença, fique atento aos DIREITOS DOS DIABÉTICOS, pois conforme mencionado acima, É GARANTIDO POR LEI UM TRATAMENTO ADEQUADO E CONTÍNUO AOS CUIDADOS DA DOENÇA DIABETES MELLITUS TIPO 1, DIABETES TIPO 2 QUE USAM INSULINA E DIABETES GESTACIONAL (DG).