O que é a lei pet friendly?
Micael Faria
2025-07-28 19:16:53
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Pet friendly é uma expressão americana que significa "amigo dos animais".
Incialmente os estabelecimentos comerciais não são obrigados a aceitarem a entrada ou permanência de animais de estimação.
No entanto é necessário se atentar as leis de seu município.
Muitos dos municípios brasileiros possuem leis específicas acerca deste tema.
Dentre as regras mais comuns está a de que, os locais públicos ou privados não podem proibir a entrada e permanência de animais de estimação que possuem o papel de cão guia ou animal de apoio emocional.
Existindo tal regra normativa a desobediência pode levar à aplicação de multa.
Miriam Pinho
2025-07-23 00:24:11
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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria a modalidade "pet friendly" nos serviços de transporte individual de passageiros por aplicativo, para levar animais de estimação mediante aceitação prévia do motorista.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP), aos projetos de lei 2548/23, dos deputados do Pode Bruno Ganem (SP) e Raimundo Costa (BA); e 644/24, do deputado Célio Studart (PSD-CE), que tratam do assunto.
O texto faculta aos motoristas cadastrados que não desejam transportar animais o direito de informar à plataforma a sua indisponibilidade.
A proposta permite a cobrança de valor adicional por esse tipo de transporte.
As empresas deverão treinar e orientar os motoristas sobre boas práticas para o transporte seguro e higiênico de animais de estimação.
O substitutivo estabelece ainda algumas regras de segurança para o transporte de animais: cães de pequeno, médio e grande porte deverão ser transportados no banco traseiro e presos por peitorais ao sistema de segurança do veículo; gatos irão em caixas de transporte presas ao sistema de segurança do veículo; outras espécies de animais domésticos seguirão as mesmas regras, conforme o caso.
O Poder Executivo poderá regulamentar a medida, no que couber.
Andreia Pinheiro
2025-07-14 14:20:11
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A Lei 10.305/24, aprovada pela Alerj e sancionada pelo governador Cláudio Castro, determina que estabelecimentos que possuem áreas externas, seja público ou privado, são obrigados a receberem animais domésticos de pequeno porte nesses espaços abertos.
Os animais devem estar devidamente acompanhados e em condições que garantam a sua saúde e bem-estar, assim como das outras pessoas em locais como, por exemplo, áreas gourmet.
É imprescindível o cuidado com a higiene do ambiente.
A nova regra não vale para eventos em locais que tenham cercamento do público.
Nesse caso, o ingresso do animal só será permitido na condição de “cão-guia”, devidamente acompanhado de uma pessoa com deficiência visual.
Os supermercados devem oferecer espaço adequado para locomoção dos bichos, e garantir a higiene, segurança e boa sinalização sobre a regra.
Além de disponibilizarem carrinhos adaptados.
A nova lei permite a entrada desses animais mediante a apresentação do comprovante de vacinação e vermifugação, sendo necessário o uso da coleira e focinheira, este último nos casos de raças reconhecidas como de grande risco.
Andreia Castro
2025-07-10 12:39:26
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Pessoas que têm animais de estimação buscam cada vez mais por estabelecimentos que aceitem a entrada dos pets.
No entanto, os locais que desejam ser ‘pet friendly’ precisam seguir algumas normas de higiene e saúde.
Segundo o Decreto Municipal nº 48.914 de 2007, os animais somente serão aceitos na área de consumação se tiverem um espaço reservado, exclusivo e adequado a eles, que deve ser isolado das áreas de armazenamento, preparo e venda dos alimentos, para evitar contaminação das refeições e incômodo aos demais consumidores.
Além disso, é importante mencionar que isso não se aplica aos cães guias, que são permitidos em qualquer lugar.
Não é permitida a entrada de animais em estabelecimentos comerciais varejistas de pequena permanência sem consumação no local, tais como supermercados, mercearias, padarias e similares.
Nuno Neves
2025-06-26 12:23:40
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O termo Pet Friendly significa Amigável aos Pets, na tradução livre, e está sendo utilizado para descrever lugares ou eventos que aceitam os amigos peludos, principalmente gatos e cachorros que, hoje em dia, estão sendo vistos como parte integrante da família.
Para contemplar legislação e ao mesmo tempo atender ao consumidor que deseja passear com seu pet, os restaurantes têm se adaptado, criando espaços exclusivos para receber os animais, mas em uma área externa.
Os estabelecimentos têm que zelar pela qualidade dos serviços prestados e pela segurança dos consumidores.
Os restaurantes estão expressamente proibidos, por lei Estadual, de permitirem a entrada ou permanência de animais em suas dependências.
Para contemplar todas essas obrigações e responsabilidades, e ao mesmo tempo também atender ao consumidor que deseja passear com seu “familiar” peludo, os estabelecimentos alimentares têm se adaptado, criando espaços exclusivos para receber os animais, mas em uma área externa, específica para isso.
Rafael Tavares
2025-06-26 11:31:21
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A lei pet friendly assegura a qualquer pessoa o direito de ingressar e de permanecer com animal doméstico em estabelecimento aberto ao público e de uso coletivo.
Conforme a proposta, a regulamentação da futura lei deverá definir critérios mínimos para que a presença do animal doméstico não prejudique a saúde e o bem-estar das pessoas, tampouco a limpeza e higiene do local.
Os infratores estarão sujeitos a multa, a ser fixada posteriormente e atualizada periodicamente.
A relação das pessoas com os animais de estimação é cada vez mais profunda, e é cada vez mais importante para as pessoas poderem circular pelas cidades e permanecer em espaços públicos, como shoppings, com os companheiros não humanos.
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