O que é a lei pet friendly?

Nuno Neves
2025-06-26 12:23:40
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O termo Pet Friendly significa Amigável aos Pets, na tradução livre, e está sendo utilizado para descrever lugares ou eventos que aceitam os amigos peludos, principalmente gatos e cachorros que, hoje em dia, estão sendo vistos como parte integrante da família.
Para contemplar legislação e ao mesmo tempo atender ao consumidor que deseja passear com seu pet, os restaurantes têm se adaptado, criando espaços exclusivos para receber os animais, mas em uma área externa.
Os estabelecimentos têm que zelar pela qualidade dos serviços prestados e pela segurança dos consumidores.
Os restaurantes estão expressamente proibidos, por lei Estadual, de permitirem a entrada ou permanência de animais em suas dependências.
Para contemplar todas essas obrigações e responsabilidades, e ao mesmo tempo também atender ao consumidor que deseja passear com seu “familiar” peludo, os estabelecimentos alimentares têm se adaptado, criando espaços exclusivos para receber os animais, mas em uma área externa, específica para isso.

Rafael Tavares
2025-06-26 11:31:21
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A lei pet friendly assegura a qualquer pessoa o direito de ingressar e de permanecer com animal doméstico em estabelecimento aberto ao público e de uso coletivo.
Conforme a proposta, a regulamentação da futura lei deverá definir critérios mínimos para que a presença do animal doméstico não prejudique a saúde e o bem-estar das pessoas, tampouco a limpeza e higiene do local.
Os infratores estarão sujeitos a multa, a ser fixada posteriormente e atualizada periodicamente.
A relação das pessoas com os animais de estimação é cada vez mais profunda, e é cada vez mais importante para as pessoas poderem circular pelas cidades e permanecer em espaços públicos, como shoppings, com os companheiros não humanos.
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