É legal cobrar taxa de personal trainer?
Nelson Jesus
2025-05-29 05:36:00
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Magistrados entenderam que academia não pratica conduta abusiva ou lesiva ao cobrar profissional externo pelo uso do espaço.
A 6ª Turma Cível entendeu que o estabelecimento não praticou conduta abusiva ou lesiva ao cobrar de profissional externo pelo uso do espaço para dar aulas.
A relação jurídica entre a academia e o aluno é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, enquanto a do estabelecimento com o personal particular é disciplinada pelo Código Civil, motivo pelo qual a citada lei distrital diz respeito, tão somente, aos clientes da academia.
A interpretação extensiva da norma aos profissionais autônomos contratados pelos consumidores não é admissível, já que a relação entre aqueles e a academia é de natureza civil.
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