É legal cobrar taxa de personal trainer?
Anna Almeida
2025-07-02 21:05:35
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Caso o profissional faça parte do quadro de funcionários e esteja fora do horário de trabalho, a academia não poderá cobrar qualquer tipo de adicional ou taxa de acesso por atuação de forma autônoma.
Por outro lado, os estabelecimentos poderão exigir cadastro prévio para controle de acesso e cobrar taxa anual não superior a metade do salário mínimo (R$ 759) de profissionais que não fazem parte do quadro de funcionários.
Andreia Cunha
2025-06-19 14:09:13
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Para não prejudicar os estabelecimentos, o relator definiu que o valor deve ser equivalente à mensalidade paga pelo aluno.
Mas na Comissão de Esporte, o relator, senador Romário, do PL do Rio de Janeiro, sugeriu que o estabelecimento decida entre a isenção ou uma taxa equivalente a uma mensalidade do aluno que o profissional vai acompanhar.
Ele avalia que essa mudança protege os profissionais de cobranças abusivas, mantém o equilíbrio financeiro de custos das academias e aumenta a qualidade do serviço ofertado pelo profissional.
O projeto que limita a cobrança do acesso de personal trainers às academias será analisado agora pela Comissão de Assuntos Econômicos.
Iris Jesus
2025-06-16 05:52:52
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Caso o profissional faça parte do quadro de funcionários e esteja fora do horário de trabalho, a academia não poderá cobrar qualquer tipo de adicional ou taxa de acesso por atuação de forma autônoma.
Os estabelecimentos poderão exigir cadastro prévio para controle de acesso e cobrar taxa anual não superior a metade do salário mínimo de profissionais que não fazem parte do quadro de funcionários.
Lorena Miranda
2025-06-07 13:59:08
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Limitar a cobrança parece ser a medida mais razoável, garantindo uma proteção aos personal trainers contra taxas abusivas e, ao mesmo tempo, mantendo o equilíbrio financeiro de custos das academias. Originalmente, esse projeto de lei não permitia que as academias cobrassem os professores pelo acesso em razão de acompanhamento de alunos. Mas o relator da matéria incluiu emenda ao texto para, em vez de proibir, limitar o valor cobrado. O projeto altera a Lei 9.696, de 1998, que regulamenta a profissão de educação física. A Comissão de Esporte aprovou projeto que limita a taxa cobrada por academias de ginástica de profissionais de educação física — os personal trainers — a uma mensalidade básica utilizada pelos alunos. Há casos de academias que passaram a cobrar valores maiores para que personal trainers externos à instituição pudessem acompanhar os alunos matriculados, ou até mesmo impedir a entrada desses profissionais. O projeto protegerá os “princípios de justiça econômica” no exercício da profissão e também o direito do consumidor de ser acompanhado por profissional de confiança.
Nelson Jesus
2025-05-29 05:36:00
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Magistrados entenderam que academia não pratica conduta abusiva ou lesiva ao cobrar profissional externo pelo uso do espaço.
A 6ª Turma Cível entendeu que o estabelecimento não praticou conduta abusiva ou lesiva ao cobrar de profissional externo pelo uso do espaço para dar aulas.
A relação jurídica entre a academia e o aluno é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, enquanto a do estabelecimento com o personal particular é disciplinada pelo Código Civil, motivo pelo qual a citada lei distrital diz respeito, tão somente, aos clientes da academia.
A interpretação extensiva da norma aos profissionais autônomos contratados pelos consumidores não é admissível, já que a relação entre aqueles e a academia é de natureza civil.
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