O que é avaliação periódica?

A avaliação periódica de desempenho do servidor público, ocupante de cargo de confiança. O objetivo é avaliar periodicamente, por critérios técnicos e objetivos, as condições de aptidão, desenvolvimento funcional e a eficiência dos serviços realizados pelo servidor. A avaliação periódica de desempenho é como uma opção para avaliar o servidor depois de indicação politica. À realização da avaliação periódica de desempenho, tornar-se mais justa sendo a cargos de confiança e também concursados. Funcionários não atendendo a média mínima, seriam encaminhados a reciclagem e até mesmo a exoneração do cargo por ineficiência.

A Constituição Federal determina que o Servidor Público aposentado por invalidez deve passar por avaliações periódicas para verificar a continuidade da incapacidade para o trabalho. A avaliação periódica é um processo que visa verificar a continuidade da incapacidade do servidor público aposentado por invalidez para o trabalho. Nesse sentido, a fim de cumprir a determinação legal, está Autarquia comunica a todos os segurados do início do respectivo processo de revisão. A avaliação periódica é um procedimento necessário para garantir que os servidores públicos aposentados por invalidez continuem a receber os benefícios de aposentadoria apenas se estiverem verdadeiramente incapacitados para o trabalho. Afinal, a avaliação periódica é um mecanismo de controle e fiscalização, visando evitar fraudes e abusos no sistema de aposentadoria por invalidez.

A Avaliação Periódica de Desenvolvimento para Disposicionado é um processo de avaliação aplicado aos servidores públicos da saúde. A Avaliação Periódica de Desempenho é aplicada ao Servidor Público da Saúde, estável ou estabilizado, visando a valorização do servidor, o reconhecimento dos melhores desempenhos e instrução dos processos de desenvolvimento na carreira, mais especificamente, a Progressão por Mérito e a Promoção. O procedimento atende ao disposto no PCCS/SEMSA. Aos servidores em exercício regular na Semsa é executado pelas chefias imediatas e pelo servidor avaliado, em sistema eletrônico. Aos servidores Semsa, estável ou estabilizado, disposicionados para outros órgãos, por meio de convênio SUS, Tribunal Regional Eleitoral – TRE ou Junta Médico-Pericial do Município, deverão seguir as seguintes orientações: No mês de outubro de cada ano, o servidor deve imprimir e aplicar o formulário de APD. O servidor será avaliado da seguinte forma: Autoavaliação, Avaliação da Chefia Imediata; Avaliação de servidor indicado pelo avaliado. É de responsabilidade do servidor disposicionado/órgão de disposição a execução e encaminhamento dos formulários da APD à Semsa. O servidor disposicionado que não apresentar à Semsa seus formulários de APD no mês de outubro, sem justificativa legal, será considerado reprovado por não comparecimento naquele ano.

Avaliação periódica é um processo que envolve a realização de avaliações por parte da chefia e a realização de autoavaliação e cadastramento de títulos por parte dos servidores habilitados à progressão. É um serviço que pode ser solicitado por servidores efetivos e estáveis no Município de Vitória, em exercício no município, com exceção do servidor do quadro da Saúde que pode estar cedido no âmbito do SUS. O processo de avaliação periódica envolve várias etapas, incluindo a publicação de portaria estabelecendo o cronograma, a liberação do sistema para acesso da chefia cadastrar equipe a ser avaliada, a análise de títulos pela SEGES/GCD/CAD e a publicação do resultado das avaliações no Diário Oficial do Município. Além disso, a avaliação periódica é regulada por leis específicas, como a Lei nº 6.752/2006 e alterações, a Lei nº 6.753/2006 e alterações, a Lei nº 6.754/2006 e alterações, a Lei nº 7.363/2008 e alterações, a Lei nº 9.536/2019 e alterações, a Lei Complementar 006/2020 e alterações, e a Lei nº 9.851/2022 e alterações. O prazo para a execução do serviço é conforme cronograma, e o andamento do serviço pode ser acompanhado por meio de publicações no Diário Oficial do Município e no RH On line.

A avaliação periódica de desempenho foi pensada como instrumento para promover eficiência no serviço público. Ao longo da sua vida funcional, após aprovação no estágio probatório, o servidor deve continuar a ter desempenho qualitativamente satisfatório, de modo que a atividade administrativa atenda a sociedade no modo e tempo certos. A avaliação periódica de desempenho foi incluída na Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº 19/1998. Um deles é o inciso III, do § 1º, do art. 41, que fixa a possibilidade de o servidor público estável perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho. O STF entendeu que é possível demitir um servidor por ineficiência tendo por base avaliações periódicas. Assim como o desempenho é elemento usado para fixar remuneração do servidor, pode também ser usado para outras finalidades – no caso, para demissão por ineficiência em processo administrativo disciplinar. Ambos preveem conceitos, critérios e procedimentos, de modo a evitar que a avaliação seja arbitrária. E isso passa pela avaliação periódica de desempenho. É preciso um instrumento para efetivá-la.

A Avaliação Periódica de Desempenho é uma ferramenta utilizada pela Secretaria da Administração para avaliar o desempenho dos servidores, levando em consideração critérios como produtividade, pontualidade, relacionamento interpessoal, conhecimento técnico, entre outros aspectos. A Aped é um importante instrumento que permite mensurar o alcance das metas de trabalho e assim também desenvolver estratégias para maior eficiência na gestão pública. Muito mais que avaliar o desempenho dos servidores a Aped serve de bússola quanto aos possíveis investimentos necessários na melhoria das condições de trabalho dos servidores. Os resultados das avaliações de desempenho são usados para identificar as áreas em que os servidores precisam melhorar e para desenvolver planos de capacitação e treinamento adequados. A avaliação de desempenho é um dos fatores considerados na promoção e progressão de carreira dos servidores públicos estaduais. Cada membro da comissão de avaliação deve ser imparcial durante o ato da avaliação, de forma objetiva e garantir um sistema de gestão de avaliação de desempenho justo e eficiente, que aponte aos servidores onde estes precisam se aprimorar. A Aped é composta por duas etapas: a primeira etapa, o servidor deve entrar no Link do Saped, que está dentro do Portal do Servidor e realizar a sua autoavaliação e também indicar um colega para o avaliar. Na segunda etapa, que consiste na avaliação de colegas indicados, o servidor deve acessar o “Sistema de Avaliação Periódica” e realizar as avaliações. A Aped é totalmente online, sem necessidade de impressão de formulários e suas etapas podem ser acompanhadas através do Portal do Servidor. Compõem a e equipe avaliatória: chefe imediato, servidor avaliado, indicado do chefe e indicado do servidor avaliado.