Como é um Laudo de acessibilidade?

O Laudo de Acessibilidade consiste em auditar uma edificação quanto o atendimento aos requisitos legais e normativos de acessibilidade. O Laudo de Acessibilidade deve ser feito em edificações residenciais, comerciais, e de acesso público. O Laudo de Acessibilidade deve ser feito por meio de análise de projetos, de inspeção sensorial em campo, com suporte de instrumentos e equipamento de medição, sendo tudo registrado fotograficamente ou por vídeo por câmera manual ou drone. Posteriormente todos os dados registrados são consolidados num Laudo Técnico.

O Laudo de Acessibilidade é um documento que serve de orientação ao proprietário ou gestor de um imóvel, ou ainda ao responsável técnico por um projeto arquitetônico ou uma obra em andamento, na identificação das barreiras físicas que se encontram em não conformidade com a legislação e normas técnicas vigentes e que precisam de adequação em acessibilidade. Esse documento é elaborado após uma vistoria técnica na edificação ou análise de projeto arquitetônico e precisa ser emitido com um RRT, no caso do responsável ser um arquiteto, ou ART, se for um engenheiro, para sua validação legal. O Laudo de Acessibilidade, além de apresentar um diagnóstico da edificação, indica o que deve ser feito, mas não detalha, através de projeto arquitetônico, os métodos de execução. Vistoria técnica ou análise de projeto arquitetônico: visita presencial à edificação para levantamento de dados, através de medições, esclarecimentos de dúvidas com o responsável ou gestor do imóvel, levantamento fotográfico, recebimento da planta do local, entre outros recursos. Caso o imóvel em questão ainda esteja em fase de projeto, essa análise será feita no formato de consultoria junto ao responsável técnico ou equipe de arquitetura. Rota acessível: traçado deste percurso, que será a espinha dorsal da intervenção, identificando cada item que precisa se adequar aos padrões de acessibilidade, além das áreas de uso comum, englobando os seguintes quesitos: Calçada; atendimento prioritário; balcão de atendimento, informações, bilheteria e recepção; acessos e circulação; pisos e revestimentos; sinalização; iluminação; deslocamento vertical construído; deslocamento vertical eletromecânico; mobiliário e elementos diversos; portas, maçanetas e puxadores; janelas; comandos e acionamentos; estacionamento; banheiros, sanitários e vestiários; piscina; playground; outros quesitos específicos ao uso da edificação. Entrega: apresentação, ao responsável ou gestor do imóvel, de todos os tópicos abordados no Laudo de Acessibilidade e quais adequações precisam ser feitas para que a edificação esteja em conformidade com as normas técnicas e legislação vigentes.

O laudo de acessibilidade é um documento indispensável com o objetivo de garantir ambientes mais acessíveis e seguros para todos. Todo e qualquer tipo de laudo técnico tem como objetivo apontar eventuais falhas que precisam ser corrigidas e, com isso, autorizar o funcionamento de um determinado espaço público e privado conforme os mais rigorosos padrões de segurança. O objetivo do laudo de acessibilidade é apontar o que não está adequado em termos de acessibilidade dentro de uma edificação. Seu propósito é indicar os ajustes necessários para garantir ambientes acessíveis e seguros para pessoas com deficiência, tanto em locais públicos como privados. Existem leis municipais, estaduais e federais que estabelecem as regras de acessibilidade em edificações, como a norma NBR 9050 da ABNT de 2020. O laudo de conformidade de acessibilidade deve inspecionar itens como Acessibilidade para as áreas externas, Acessos ao interior da edificação, Banheiro(s) e vestiário(s) adaptado(s), Comunicação e sinalização para pessoas com deficiência auditiva e visual, Corrimãos e guarda-corpos, Elevadores e plataformas, Estacionamento e área externa, Mobiliário, Rampas e Escadas. O responsável pelo estabelecimento é quem deve solicitar um laudo de acessibilidade.

É exatamente nesse contexto que se enquadra o laudo de acessibilidade: produzido por um engenheiro ou por um arquiteto especialista, o documento tem como objetivo, considerando as exigências das normas regulamentadoras, avaliar o que, na edificação, precisa ser ajustado para torná-la segura e acessível a pessoas portadoras de deficiência. É com base neste documento que serão realizadas as alterações na estrutura do local, em geral prédios públicos e privados, a fim de oferecer mais igualdade social a esta parcela da população. Um profissional capacitado poderá avaliar de forma muito completa o local, mas alguns pontos estabelecidos pelas normas técnicas e que devem ser avaliados são: A existência de rota acessível, isto é, um trajeto que conecte ambientes internos e externos e que a pessoa possa realizar em segurança sem que precise se desviar de obstáculos. O oferecimento de vaga de estacionamento sinalizada e reservada a portadores de deficiência. A presença de rampas de acesso. Especificações quanto à largura mínima que corredores de circulação interna, bem como portas, devem possuir. Na circulação externa, calçadas e/ou faixas de pedestres também contam com orientações não apenas quanto ao padrão do piso, mas também quanto à inclinação.

O Laudo de Acessibilidade é um documento que contém textos e fotos e indica quais devem ser os ajustes necessários para regularizar o imóvel junto aos órgãos públicos. Vale dizer que o ambiente precisa ser inclusivo, e por isso, deve ser acessível para todas as pessoas, em especial àquelas que possuem algum tipo de deficiência física. Para que seja emitido, é preciso que o imóvel passe por uma vistoria na qual serão analisados diversos aspectos relacionados ao prédio. Dentre eles estão os estacionamentos, a área externa, o acesso ao ambiente interno do edifício, as barreiras arquitetônicas que podem surgir e como os banheiros e vestiários estão adaptados para os deficientes. Também é analisado o ambiente da administração, a sinalização para quem tem deficiência auditiva e visual, a acessibilidade para áreas externas, o mobiliário, corrimão e guarda-copos, rampas, escadas etc. Por exemplo, em uma loja é preciso ter uma vaga de estacionamento sinalizada e reservada para os portadores de deficiência. É por meio dele que será avaliado a acessibilidade de uma construção. Com base nesse documento, o proprietário do imóvel terá que realizar as devidas alterações na estrutura do local para oferecer mais igualdade social para toda a parcela da população. Para ter validade, o laudo precisa ser emitido por engenheiros ou arquitetos que sejam especialistas, competentes e habilitados com a devida emissão de ART ou RRT.