O que é acessibilidade para PCD?

Acessibilidade para PCD significa possibilitar às pessoas com deficiência viver de forma independente e participar plenamente da vida social. Todas elas dizem respeito a questão da acessibilidade, que tem como intuito possibilitar às pessoas com deficiência viver de forma independente e participar plenamente da vida social. Promover a acessibilidade significa assegurar às pessoas com deficiência o acesso, em igualdade de oportunidades, ao meio físico, ao transporte, à informação e comunicação, inclusive aos sistemas e tecnologias da informação e comunicação, bem como a outros serviços e instalações abertos ao público ou de uso público.

A Coordenadoria Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - CORDE, é o órgão de Assessoria da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, responsável pela gestão de políticas voltadas para integração da pessoa portadora de deficiência, tendo como eixo focal a defesa de direitos e a promoção da cidadania. A Lei nº 7.853/89 e o Decreto nº 3.298/99 balizam a política nacional para integração da pessoa portadora de deficiência, criando assim as principais normas de acessibilidade para deficientes. A CORDE tem a função de implementar essa política e para isso, orienta a sua atuação em dois sentidos: primeiro é o exercício de sua atribuição normativa e reguladora das ações desta área no âmbito federal e, o segundo é desempenho da função articuladora de políticas públicas existentes, tanto na esfera federal como em outras esferas governamentais. As principais normas de acessibilidade para deficientes incluem adaptações para pessoas com deficiência física, visual e auditiva.

Acessibilidade diz respeito à condição de possibilidade para a transposição dos entraves que representam as barreiras para a efetiva participação de pessoas nos vários âmbitos da vida social. No contexto da pessoa com deficiência, o termo se refere à utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação. Para facilitar o dia a dia de todas essas pessoas que necessitam de recursos, a UFPA dispõe de infraestrutura e serviços para a interação cotidiana de pessoas com deficiência. Uma pessoa cadeirante, por exemplo, precisa de rampas para ter acesso aos prédios; pessoas cegas e/ou de baixa visão necessitam de recursos em braile ou em letra ampliada; pessoas surdas requerem intérpretes que possam mediar a comunicação em Libras; os portadores do Transtorno do Espectro Autista podem precisar de monitoria/mentoria, e assim por diante. Para terem autonomia, pessoas com deficiência precisam de transporte acessível, rua acessível, atendimento inclusivo etc. Além da infraestrutura, a acessibilidade também abrange o acolhimento e a permanência do PcD, seja no ambiente universitário, seja no profissional. Muitos necessitam ainda do recurso financeiro para adquirir ferramentas e conseguir concluir o curso. Considera-se acessibilidade física a ampliação de calçadas, a implantação de pisos táteis, a inserção estratégica de rampas, elevadores e escadas. Em relação aos serviços, estes contemplam atividades de acompanhamento e monitoria, tradução e interpretação de Libras, transcrição de textos em braile, conversão de textos para leitores de tela, instalação de softwares e audiodescrição de imagens, entre outros. Todos têm direito de exercer a cidadania, PcD também, embora precisem das condições adequadas.

Acessibilidade diz respeito à toda infraestrutura dos ambientes, seja em residências, espaços públicos ou privados. A ideia do capacitismo, discriminação ou o conceito de normalidade é desconstruída, aceitando a diversidade humana como premissa de uma sociedade inclusiva. A acessibilidade aborda a eliminação de barreiras de ensino, por isso também é chamada de acessibilidade pedagógica, quando os educadores elaboram atividades que incluam estudantes com deficiência. Abrange a superação de barreiras em instrumentos, ferramentas e utensílios de estudos, nas escolas, em ambientes profissionais, de recreação e lazer. São as normas, regimentos e leis que dizem respeito aos direitos das pessoas com deficiência. Como o próprio nome sugere, são as maneiras de mitigar as barreiras de comunicação. Elimina as barreiras impostas pela própria natureza, como pisos irregulares – praias, vegetações, calçadas com muitas árvores e trilhas, por exemplo. Garante a eliminação de barreiras no acesso a sites, aplicativos e documentos em formato virtual, que permite o uso de recursos de tecnologia assistiva sem barreiras de navegação ou acesso. Considerado o “pai da inclusão no Brasil” por sua militância em prol das pautas sobre deficiência, o pesquisador e escritor Romeu Kazumi Sassaki dividiu a acessibilidade em seis grupos: arquitetônica, atitudinal, metodológica, comunicacional, instrumental e programática. Com mais visibilidade, aumento de estudos sobre o tema e os avanços tecnológicos, também podem ser consideradas duas novas categorias: natural e digital.

A acessibilidade para deficientes físicos é um tema de extrema importância, pois diz respeito à inclusão e à igualdade de oportunidades para todas as pessoas, independentemente de suas limitações físicas. A implementação de medidas que garantam a acessibilidade em espaços públicos e privados é fundamental para que indivíduos com deficiência possam usufruir de serviços, participar de atividades sociais e exercer seus direitos de cidadania. A legislação brasileira, como a Lei Brasileira de Inclusão, estabelece diretrizes que visam promover a acessibilidade em diversos contextos, assegurando que as barreiras arquitetônicas e atitudinais sejam eliminadas. A acessibilidade deve ser uma prioridade tanto em espaços públicos quanto privados. Parques, praças, shoppings e edifícios comerciais precisam ser projetados ou adaptados para atender às necessidades de deficientes físicos. Isso inclui a instalação de rampas, banheiros acessíveis, assentos reservados e sinalização adequada. A tecnologia assistiva é um conjunto de recursos e serviços que visa promover a autonomia e a inclusão de deficientes físicos. Isso inclui dispositivos como cadeiras de rodas elétricas, andadores, próteses e softwares que facilitam a comunicação e a interação com o ambiente.