Qual é a nova Lei para quem tem fibromialgia?
Teresa Pinheiro
2025-07-03 01:49:07
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O texto prevê a necessidade de avaliação biopsicossocial para a pessoa com essas doenças seja equiparada a pessoa com deficiência.
Essa avaliação deve ser feita por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerar os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo, os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, a limitação no desempenho de atividades e a restrição de participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Para o atendimento, acesso a exames complementares, assistência farmacêutica e acesso a modalidades terapêuticas, o projeto fixa diretrizes como participação da comunidade em sua implantação e estímulo à inserção da pessoa com alguma dessas doenças no mercado de trabalho.
Deverá haver ainda incentivo à formação e à capacitação de profissionais especializados no atendimento à pessoa e a seus familiares e estímulo à pesquisa científica por meio de estudos epidemiológicos para dimensionar a magnitude e as características dessas doenças no Brasil.
A proposta incentiva a capacitação de profissionais e cria uma carteira de identificação dos pacientes e cadastro único de pessoa acometidas.
O Poder Executivo poderá ainda realizar estudos para elaborar um cadastro único das pessoas com essas doenças, com informações sobre suas condições de saúde e necessidades assistenciais; acompanhamentos clínico, assistencial e laboral; e mecanismos de proteção social.
Ângelo Henriques
2025-07-03 00:58:10
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A partir desta terça-feira, é assegurada às pessoas com fibromialgia os mesmos direitos e garantias das pessoas com deficiência.
É o que determina a Lei 13.265/2024, de autoria do deputado Wilson Filho, que foi sancionada pelo governador João Azevedo e publicada no Diário Oficial do Estado.
A Lei também estabelece que as pessoas com fibromialgia terão acesso ao cartão de passe livre intermunicipal, emitido pelo órgão competente, e também cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia – CIPF.
A emissão da carteira fica condicionada a laudo médico e apresentação de documento oficial com foto.
A fibromialgia são dores terríveis, incapacitantes e que impossibilitam a locomoção de muitos pacientes.
Essas pessoas precisam de um diagnóstico e de um tratamento multidisciplinar e o fato delas não serem até então reconhecidas como PCD, prejudicava esse acesso.
A Paraíba avança com essa lei, agradeço a sensibilidade do governador João Azevêdo e agora conosco, já são 14 Estados do país que passam a reconhecer a fibromialgia como deficiência.
A fibromialgia é uma síndrome clínica que se manifesta com dor no corpo todo, principalmente na musculatura.
Junto com a dor, a fibromialgia cursa com sintomas de fadiga, sono não reparador, e outros sintomas como alterações de memória e atenção, ansiedade, depressão e alterações intestinais.
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