Foi aprovada a lei da fibromialgia?
Pedro Leal
2025-07-03 05:54:40
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O portador de fibromialgia pode passar a ser considerado pessoa com deficiência (PCD). Projeto nesse sentido foi aprovado nesta quarta-feira (27) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Em alguns entes federados, a pessoa com fibromialgia já pode ser considerada PCD, como no Distrito Federal, que em 2024 aprovou lei neste sentido. Para a equiparação, é necessária avaliação caso a caso feita por equipe multidisciplinar — médicos, psicólogos, entre outros — que ateste a limitação da pessoa no desempenho de atividades e na participação na sociedade. As pessoas com fibromialgia equiparadas a PCD poderão usufruir das políticas públicas específicas, como cotas em concursos públicos e isenção de IPI na compra de veículos. O projeto ainda estipula outras diretrizes para o SUS atender e tratar essas doenças. Entre as diretrizes estão a inserção no mercado de trabalho e a disseminação de informações sobre as doenças. O texto altera a Lei 14.705, de 25 de outubro de 2023, que estipula diretrizes para o Sistema Único de Saúde (SUS) realizar tratamento de pessoas com síndromes de fibromialgia, da fadiga crônica e de dor regional, que são doenças correlatas. Para isso, Da Câmara dos Deputados, o PL 3.010/2019 contou com relatório favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES) e agora segue para análise do Plenário.
Luciana Morais
2025-07-03 03:53:55
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A Lei 13.265/2024, de autoria do deputado Wilson Filho, que foi sancionada pelo governador João Azevedo e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (28).
É o que determina a Lei 13.265/2024, de autoria do deputado Wilson Filho, que foi sancionada pelo governador João Azevedo e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (28).
A partir desta terça-feira (28), é assegurada às pessoas com fibromialgia os mesmos direitos e garantias das pessoas com deficiência.
Agora conosco, já são 14 Estados do país que passam a reconhecer a fibromialgia como deficiência.
A Lei também estabelece que, as pessoas com fibromialgia terão acesso ao cartão de passe livre intermunicipal, emitido pelo órgão competente.
Iara Maia
2025-07-03 03:38:16
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira um projeto de lei que institui uma política nacional para os portadores de fibromialgia.
O projeto ainda segue para análise do Senado.
A lei entra em vigor 6 meses após sua publicação em diário oficial.
Mara Miranda
2025-07-03 00:48:28
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A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3010/19, do deputado Dr. Leonardo (Republicanos-MT), que estipula diretrizes o Sistema Único de Saúde (SUS) realizar o atendimento e o tratamento de pessoas com Síndrome de Fibromialgia, Fadiga Crônica ou Síndrome Complexa de Dor Regional.
A matéria será enviada ao Senado.
O texto aprovado é de autoria do relator, deputado Josenildo (PDT-AP).
O texto prevê a necessidade de avaliação biopsicossocial para a pessoa com essas doenças seja equiparada a pessoa com deficiência.
Precisamos de uma política para ampliar a atenção com pessoas que estão sofrendo, com dor.
A proposta incentiva a capacitação de profissionais e cria uma carteira de identificação dos pacientes e cadastro único de pessoa acometidas.
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